Consemma Aponta Irregularidades

Calçada IrregularO Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma) encaminha nesta quarta-feira (8) ao prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), um pedido para que a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação entregue um relatório de todos os "Habite-se" liberados entre os meses de outubro de 2012 e março de 2013.

Desde o ano passado, o Consemma tenta obter informações do poder público sobre os Habite-se, pois vem notando um descumprimento das normas aprovadas no Código de Obras nas calçadas. O secretário executivo do organismo, Juliano Dalto, disse que há vários problemas que afetam o meio ambiente e também a acessibilidade.

 

"O conselho precisa estar atento à drenagem urbana, que é a exigência da faixa de grama nas calçadas, o plantio de árvores. Entra a questão da permeabilidade do imóvel e a questão da acessibilidade, os desníveis que estão sendo aplicados, totalmente fora da lei", comentou.

Na última administração municipal, o Consemma não obteve as respostas exigidas da Secretraria de Obras. No mês de fevereiro, novamente o pedido foi feito, mas o atual gestor da pasta pediu quais eram motivos que levavam o conselho a requerer dados sobre o Habite-se.

"No nosso entender, isso foge à Lei de Acesso à Informação, que não pede qualquer justificativa para se ter acesso. Desde o ano passado, a gente vem solicitando à Secretaria de Obras um maior empenho na fiscalização para liberação do Habite-se porque esse é o único momento que a gente certeza que há um fiscal da prefeitura no imóvel", explicou.

O Consemma enviou as motivações do pedido de informações no dia 3 de abril, mas um mês depois ainda não recebeu uma resposta. Diante da demora, mandará nesta quarta-feira (8) um comunicado direto ao prefeito Alexandre Kireeff. Se não houver resultados, o caso deve ser encaminhado ao Ministério Público, segundo Juliano Dalto.

Análise de Procuradoria

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Londrina, o pedido passou por análise da Procuradoria Geral do Município, uma vez que foram solicitadas informações pessoais dos donos dos imóveis. O fato gerou dúvidas à Secretaria de Obras sobre a legalidade em repassar os dados.

O parecer foi emitido na última quinta-feira (2) e a pasta elabora o documento a ser encaminhado ao Consemma. Serão apresentados os números de protocolo das obras para que o conselho possa verificar os detalhes do projeto e informações adicionais de cada local.

A assessoria informou ainda que o secretário executivo da entidade, Juliano Dalto, tinha comecimento da consulta feita a Procuradoria Geral e que a secretaria municipal aguardava o retorno do pedido de vistas o procedimento.

Fonte: www.londrina.odiario.com

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